Acordo de Subcontratação
Última atualização: 18 de novembro de 2026
Este acordo faz parte dos Termos de Utilização e aplica-se aos dados pessoais que a empresa cliente regista no Maioral. Nesses dados, o cliente é o responsável pelo tratamento e o Maioral é o subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Fica aceite com os Termos; se precisar de uma cópia assinada, peça para geral@maioral.pt. Em matéria de proteção de dados, este acordo prevalece sobre os Termos.
1. Objeto e duração
O Maioral trata os dados só para prestar o serviço contratado: guardar, mostrar, calcular, exportar e comunicar o que o cliente regista. O acordo dura enquanto durar a conta do cliente e, depois, até os dados serem apagados (ponto 10).
2. Que dados e de quem
- Pessoas: quem trabalha na exploração (administradores, trabalhadores, veterinários, contabilistas convidados), funcionários registados, proprietários de animais, compradores, fornecedores e outros contactos que o cliente registe.
- Dados: nome, contactos, NIF, morada, função; horas, pagamentos e salários quando usa a Gestão; notas de texto e de voz; fotografias e documentos; coordenadas dos registos feitos no campo; e os registos dos animais, parcelas e operações a que essas pessoas estão ligadas.
- O Maioral não pede dados de categorias especiais (saúde de pessoas, origem, religião, entre outros). O cliente não os deve registar em notas ou documentos.
3. Só por instrução do cliente
As instruções do cliente são estes Termos e o que faz na plataforma (registar, alterar, exportar, ligar ou desligar serviços, apagar). O Maioral não usa os dados para outros fins, não os vende nem os cede, e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial. Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisamos o cliente. Se a lei nos obrigar a entregar dados a uma autoridade, avisamos o cliente antes, salvo se a lei o proibir.
4. Confidencialidade
Só acedem aos dados de um cliente as pessoas da equipa Maioral que precisam para dar apoio ou resolver um problema, e todas assinaram um dever de confidencialidade que continua depois de saírem.
5. Segurança
Medidas em vigor (artigo 32.º do RGPD):
- Ligações cifradas (HTTPS com HSTS) e proteção contra a app ser mostrada dentro de outros sites.
- Separação dos dados de cada cliente na própria base de dados (regras por linha, testadas automaticamente), não só na aplicação.
- Acesso por pessoa: cada uma vê só as explorações e as áreas que o administrador lhe deu.
- Palavras-passe guardadas com cifra; autorizações de serviços ligados guardadas fora do alcance dos utilizadores.
- Cópias de segurança diárias, cifradas, guardadas noutro fornecedor e com restauro testado todos os meses.
- Avisos de erros sem endereço IP nem cookies; fornecedores com sede ou servidores na Europa sempre que possível.
Revemos estas medidas sempre que a plataforma muda de forma relevante.
6. Outros subcontratantes
O cliente autoriza o Maioral a usar os fornecedores do anexo, cada um com contrato que lhe impõe as mesmas obrigações deste acordo. Antes de acrescentar ou trocar um fornecedor que trate dados dos clientes, avisamos por email e na plataforma com 30 dias de antecedência. O cliente pode opor-se nesse prazo, com motivo; se não houver alternativa, pode terminar o contrato, sem direito a devolução do que já pagou.
7. Direitos das pessoas
Quando alguém pede ao cliente acesso, correção, apagamento ou portabilidade dos seus dados, o cliente pode responder pela própria plataforma (corrigir, apagar, exportar em Excel, Word, PDF ou JSON). Se precisar de mais, ajudamos sem custo. Se um pedido nos chegar diretamente, encaminhamo-lo para o cliente e não respondemos por ele.
8. Violação de dados
Se houver uma violação de segurança que afete dados do cliente, avisamos o cliente sem demora e no máximo em 48 horas depois de sabermos, com o que aconteceu, que dados e pessoas estão envolvidos, as consequências prováveis e o que fizemos. Assim o cliente pode avisar a CNPD no prazo de 72 horas, se for o caso. Continuamos a informar à medida que soubermos mais.
9. Ajuda em avaliações de impacto
Se o cliente tiver de fazer uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados ou consultar a CNPD, damos-lhe a informação que temos sobre o tratamento.
10. Fim do contrato
No fim do contrato, a conta fica só de leitura e os dados disponíveis para o cliente os exportar. 30 dias depois, os administradores do cliente recebem um aviso por email; a partir de 15 dias depois desse aviso, os dados podem ser apagados da plataforma, e desaparecem das cópias de segurança no máximo 8 semanas mais tarde. Guardamos só o que a lei nos obrigue a guardar (por exemplo, as nossas faturas ao cliente).
11. Auditorias
Damos ao cliente a informação necessária para mostrar que cumprimos este acordo. O cliente, ou um auditor por ele escolhido e obrigado a confidencialidade, pode fazer uma auditoria por ano, com 30 dias de aviso, sem perturbar o serviço e a seu custo, salvo depois de uma violação de dados.
12. Transferências para fora da Europa
Quando um fornecedor trata dados fora do Espaço Económico Europeu, faz-se num país com decisão de adequação da Comissão Europeia (como o Reino Unido), ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
Anexo: subcontratantes
Tratam dados dos clientes por conta do Maioral:
- Supabase: Base de dados, autenticação e ficheiros (fotografias, documentos). Londres, Reino Unido.
- Vercel: Alojamento da aplicação; cópias de segurança cifradas. Londres, Reino Unido; cópias em Paris, França.
- GitHub (Microsoft): Tarefa diária que faz e cifra a cópia de segurança (os dados só passam, não ficam). Estados Unidos.
- Google (Gemini): Leitura com inteligência artificial (voz, fotografias, documentos, assistente), serviço pago sem treino com os dados. Estados Unidos e outros países da Google Cloud.
- Sentry: Avisos de erros técnicos, sem endereço IP nem cookies. União Europeia.
- Resend: Envio dos emails da plataforma. Estados Unidos.
- Stripe: Pagamento da assinatura. Irlanda e Estados Unidos.
Serviços que o cliente decide ligar. Só recebem dados depois de os ligar e deixam de receber quando os desliga; para estes, o cliente escolhe o serviço e aceita as condições dele:
- IFAP (SNIRA, iDigital): Consulta e comunicação dos registos dos animais. Portugal.
- Google (Gmail) ou Microsoft (Outlook): Leitura dos emails com faturas, para a Gestão. Conforme a conta do cliente.
- Moloni ou InvoiceXpress: Emissão das faturas. Portugal.
- Assistentes externos (MCP): Consulta dos dados da exploração pelo assistente que o cliente escolher. Conforme o assistente.
Dúvidas: geral@maioral.pt