Termos de Utilização
Última atualização: 18 de novembro de 2026
Estes termos regulam a utilização da plataforma Maioral, prestada por Maioral ("Maioral"), por empresas e pessoas que gerem explorações pecuárias ("cliente"). Ao criar conta, aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Maioral é uma aplicação web de gestão pecuária: registo de animais, nascimentos, pesagens, engorda, sanidade, alimentação, stock, parcelas, pessoas e outros módulos, conforme o plano. As funcionalidades podem evoluir; quando uma alteração retirar algo que o cliente usa no seu plano, avisamos com antecedência razoável.
2. Contas e acessos
- Cada pessoa usa a sua própria conta e guarda a palavra-passe em segurança.
- A empresa cliente é responsável por quem convida, pelos papéis (administrador ou trabalhador) e pelas explorações a que cada pessoa tem acesso, e por retirar acessos quando alguém deixa de trabalhar consigo.
- Os dados indicados no registo da empresa (nome, NIF, morada) devem ser verdadeiros, porque servem para faturar.
3. Planos, período experimental e pagamento
- Uma empresa nova tem 30 dias experimentais, sem pagamento. No fim, para continuar, ativa o plano.
- Os preços estão no site, por empresa e por ano, sem IVA. O plano, os módulos incluídos e os limites que tiver (explorações, pessoas, animais ativos) são os indicados no site no momento da subscrição. O assistente com IA tem uma utilização razoável por pessoa, que se renova todas as semanas. Desenvolvimentos e serviços específicos são por orçamento.
- O pagamento é anual, adiantado, contra fatura emitida com os dados da empresa. A falta de pagamento deixa a conta só de leitura, depois de aviso; os dados só são apagados como descrito no fim do contrato.
- Pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
- Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e aplicam-se no período seguinte.
4. Os dados são do cliente
- Tudo o que o cliente regista é seu. Pode exportá-lo em Excel, Word ou PDF a qualquer momento, também depois de decidir sair.
- O Maioral trata esses dados apenas para prestar o serviço, por conta do cliente, como subcontratante nos termos do RGPD, com as garantias do Acordo de Subcontratação, que faz parte destes Termos. Não os usa para outros fins nem os cede.
- Podemos usar estatísticas agregadas e anónimas (por exemplo, número de explorações ou de animais na plataforma) que não identifiquem nenhum cliente nem pessoa.
- Quando o cliente regista dados de terceiros (por exemplo, funcionários, proprietários de cavalos ou compradores), garante que tem fundamento legal para o fazer e que os informou. Em particular, informa os seus trabalhadores de que horas, pagamentos e o local dos registos que fazem no campo ficam na plataforma, e não usa a plataforma para vigiar a posição deles.
- Os serviços externos que o cliente decide ligar (IFAP, email, programas de faturação, assistentes externos) recebem só o necessário para essa ligação, como descrito na Política de Privacidade. O cliente pode desligá-los a qualquer momento.
- O contrato acaba quando o período experimental ou o ano pago termina sem renovação, ou quando é cancelado. A conta fica só de leitura e os dados podem ser vistos e exportados. 30 dias depois, os administradores recebem um aviso por email; a partir de 15 dias depois desse aviso, os dados podem ser apagados, sem recuperação. Se renovar antes, nada se apaga.
5. O que o Maioral não substitui
- As comunicações oficiais obrigatórias (SNIRA, DGAV, IFAP, PEPAC e outras) continuam a ser da responsabilidade do produtor, mesmo quando a plataforma ajude a prepará-las.
- Alertas, médias, sugestões (por exemplo, refugo aconselhado, intervalos de segurança, encabeçamento) são calculados a partir dos dados registados e servem de apoio. As decisões sobre os animais, os medicamentos e a venda são do produtor e, quando aplicável, do médico veterinário.
- As áreas das parcelas desenhadas no mapa são aproximadas e não substituem o parcelário oficial.
6. Utilização aceitável
Não é permitido tentar aceder a dados de outros clientes, contornar limites ou proteções, sobrecarregar o serviço, nem usá-lo para fins ilícitos. Nesses casos podemos suspender o acesso.
7. Disponibilidade e responsabilidade
- Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre disponível e os dados protegidos e com cópias de segurança, mas não garantimos funcionamento sem interrupções (manutenção, falhas de rede ou dos fornecedores). A aplicação guarda no telemóvel os registos feitos sem rede e envia-os depois.
- A responsabilidade do Maioral por danos ligados ao serviço limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores, salvo dolo ou negligência grave e nos demais casos em que a lei não permita limitar.
8. Alterações e lei aplicável
Podemos alterar estes termos; as alterações relevantes são avisadas por email ou na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor. Aplica-se a lei portuguesa. Antes de recorrer a tribunal, tentamos resolver qualquer questão por contacto direto: geral@maioral.pt.
Dúvidas: geral@maioral.pt